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Pedidos de licença-maternidade por MEIs crescem 162,5% em 8 anos

Publicado em 19 de março de 2024

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registrou um notável aumento no número de solicitações de licença-maternidade por parte das Microempreendedoras Individuais (MEIs) nos últimos anos. 

Em 2023, foram 86.309 pedidos, em comparação com 32.876 em 2015, refletindo um crescimento de 162,5% ao longo de oito anos.

Essa tendência revela um movimento significativo entre as mulheres que optaram pelo registro como MEIs para garantir esse benefício durante o período pós-parto. 

No entanto, permanece evidente que o acesso à licença-maternidade ainda é limitado para muitas mulheres na base mais vulnerável que trabalham na informalidade.

Um dos principais obstáculos é a necessidade de pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) por pelo menos dez meses, com um custo mensal de até R$ 76,60. 

Essa exigência impede que um número substancial de mulheres obtenha o cadastro como MEI e, consequentemente, o direito à licença-maternidade.

Além disso, os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), compilados pela Fundação Getulio Vargas (FGV), destacam a disparidade salarial entre as mulheres que trabalham por conta própria com CNPJ e aquelas sem registro. 

As primeiras têm uma renda média consideravelmente maior, tornando o acesso à seguridade social uma realidade mais viável para elas.

Essa tendência reflete não apenas a necessidade das mães de equilibrar suas responsabilidades familiares com o trabalho, mas também a busca por soluções que proporcionem algum nível de segurança financeira durante o período pós-parto. 

No entanto, o desafio persiste em garantir que todas as mulheres, independentemente de seu status de emprego ou registro, tenham acesso igualitário a esse importante benefício social.

Esses dados ressaltam a importância de políticas e iniciativas que visem reduzir as barreiras de acesso à licença-maternidade para todas as mulheres, promovendo assim uma maior igualdade de oportunidades no mercado de trabalho.

Fonte: Contábeis

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